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ERPFLEX · REFORMA TRIBUTÁRIA

Destaque de CBS e IBS na nota fiscal: a Receita vai avisar o contador de quem emite nota sem CBS

A Receita e o CFC vão procurar os contadores das empresas que ainda emitem nota sem CBS. Para a distribuidora e a pequena indústria do regime regular, o momento de arrumar o cadastro no ERPFlex é antes de janeiro de 2027.

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Equipe Athuz
Publicado em 20/11/2026 · 9 min de leitura

Resumo

  • Em 19/11/2026, a Receita informou que vai orientar, via CFC, cerca de 25 mil contadores responsáveis por 72 mil empresas com nota sem CBS ou com destaque parcial.
  • Em outubro, 86% das notas das empresas obrigadas já traziam a CBS. O Simples está fora dessa obrigação em 2026.
  • A CBS começa em janeiro de 2027. A alíquota de referência de 11,3% ainda depende do Senado até 15/12.
  • No ERPFlex: campos da reforma ativos, CST e cClassTrib no cadastro, layout 4.00RT e conferência da apuração com o contador.
Capa: destaque de CBS e IBS na nota fiscal, checklist no ERPFlex antes de janeiro de 2027

O destaque de CBS e IBS na nota fiscal virou assunto do contador. Em 19/11/2026, a Receita Federal informou que vai usar o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para chegar a pouco mais de 25 mil profissionais, responsáveis por cerca de 72 mil empresas que emitiram notas sem a CBS ou com destaque parcial. Ou seja: se a sua NF-e sai sem o grupo de IBS e CBS, o seu contador tende a ser avisado.

Este guia é para a distribuidora e a pequena indústria do regime regular que emitem NF-e no ERPFlex. Ele resume o que a Receita anunciou, o que vem em janeiro de 2027 e um checklist para arrumar o cadastro, a nota e a conferência da apuração antes da virada.

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O que a Receita anunciou sobre o destaque da CBS?

Segundo a nota da Receita Federal de 19/11/2026, a Receita processou os documentos fiscais eletrônicos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro e mandou ao CFC uma planilha com os profissionais de contabilidade e a quantidade de clientes com indício de não destaque ou de destaque parcial da CBS e do IBS. Os critérios divulgados:

  • entraram só empresas que emitiram mais de 150 documentos no período;
  • o grupo «destaque parcial» reúne quem preencheu os campos em menos de 86% das notas;
  • o contador responsável foi identificado pela ECF de 2024 e 2025.

A própria Receita faz uma ressalva importante: a falta de destaque ou o destaque parcial não é, por si só, prova de irregularidade. Pode haver operação sem destaque prevista em lei ou problema de configuração do sistema emissor. A finalidade, diz a nota, é orientar.

A ação nasceu da reunião de 18/11 entre CFC, Fenacon, Receita e Sebrae, que também lançou uma plataforma do CFC com a Fenacon para dúvidas de contadores sobre a reforma (CFC, 18/11/2026).

Quantas notas já saem com CBS?

O dado mais recente da Receita é de outubro. Nos 30 dias até 7/10/2026, as empresas obrigadas emitiram 3,7 bilhões de documentos com destaque da CBS e 0,6 bilhão sem, cerca de 86% com o tributo (Receita Federal, 09/10/2026). Na NF-e, documento típico de indústria, atacado e distribuição, 78% dos emissores destacavam a CBS em todas ou em parte das notas, o que quer dizer que uma parte grande ainda não destacava em todas.

As optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026 e ficaram fora da conta. O Contábeis repercutiu esses números na cobertura do anúncio de 18/11.

O que muda em janeiro de 2027?

Em 2027 começa a cobrança integral da CBS, no lugar do PIS e da Cofins. Na coletiva de 11/11/2026, a Receita manteve o cronograma e apresentou os próximos passos (Ministério da Fazenda, 11/11/2026):

  • abertura do ambiente piloto da apuração assistida para todos os contribuintes em novembro;
  • normas complementares em atos conjuntos da Receita e do Comitê Gestor do IBS até o início de dezembro;
  • leiaute do módulo de ajuste da apuração em novembro e protótipo em dezembro;
  • um programa de conformidade para 2027, com correção preventiva e sem punição por erros durante a transição;
  • adiamento para março de 2027 da exigência de documentos em situações específicas.

Segundo a cobertura do Contábeis, os primeiros ajustes da apuração serão necessários em fevereiro de 2027, no fechamento de janeiro.

E a alíquota? O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O Senado tem até 15 de dezembro para fixá-la; sem definição, vale o número do TCU. Em 18/11, a Comissão de Assuntos Econômicos pediu ao TCU a memória de cálculo, e o ministro da Fazenda disse que a tributação média efetiva deve ficar perto de 8,5%, por causa de reduções e isenções (Contábeis, 19/11/2026). Ou seja: 11,3% é a referência, não a alíquota de todos os produtos.

O que é a apuração assistida da CBS?

É a apuração pré-preenchida pela Receita a partir das notas de compra e de venda. Ela mostra débitos, créditos e o valor a recolher, e a empresa, com o contador, confere se aquilo representa as operações. Hoje os ajustes são feitos documento a documento; o módulo simplificado anunciado vai aceitar ajuste direto, planilha ou conexão com o sistema da empresa.

Desde 28/10/2026, a Receita também oferece as APIs 2.0 de consulta de débitos e créditos da CBS, em produção restrita (testes) e em produção (beta), com os mesmos dados da Minha Apuração Assistida de CBS (Receita Federal, 09/11/2026; documentação técnica).

Por que isso importa para quem emite NF-e: a apuração assistida nasce das notas. Se a nota sai sem o grupo de IBS e CBS, ou com CST e classificação errados, a apuração já chega torta, e a correção vira trabalho manual no fechamento.

Checklist no ERPFlex antes de janeiro de 2027

Os passos abaixo seguem a documentação oficial do ERPFlex sobre faturamento na reforma tributária (consultada em 14/11/2026). A classificação de cada produto deve ser validada com o seu contador.

  1. Ative os campos da reforma. Em Parâmetros > NF Eletrônica, ligue Obrigatório preencher os dados da Reforma Tributária. Sem ele, os campos de IBS e CBS não aparecem no faturamento.
  2. Revise o cadastro. No item da nota, a aba IBS/CBS traz o CST e o cClassTrib, conforme o NCM ou a regra fiscal. Revise primeiro os produtos que mais vendem e as operações que fogem da venda comum: bonificação, remessa, devolução, transferência.
  3. Transmita no layout certo. Na transmissão, selecione o layout 4.00RT, que valida os novos tributos.
  4. Meça o seu próprio índice. Puxe as NF-e do último mês e veja em quantas o grupo de IBS e CBS veio preenchido. O corte usado pela Receita para «destaque parcial» foi 86% das notas; a meta é chegar a todas as operações em que o destaque é devido.
  5. Documente as exceções. Se alguma operação sai sem destaque por regra legal, registre o motivo com o contador. É isso que vai responder a um eventual contato do CFC.
  6. Combine a conferência da apuração. Peça ao contador para abrir a apuração assistida assim que o piloto estiver liberado e comparar os débitos com o faturamento do ERPFlex do mesmo período.
  7. Acompanhe os atos de dezembro. Atos conjuntos e o Regulamento 2.0 podem mudar classificação e prazos. Reserve uma janela em dezembro para atualizar o ERPFlex e repetir o teste.
Item da nota no ERPFlex com a aba IBS/CBS, CST e classificação tributária

ERPFlex: aba IBS/CBS no item da nota. Fonte da tela: Documentação ERPFlex — Faturamento (Reforma Tributária).

Janela de transmissão de NF-e do ERPFlex com o layout 4.00RT

ERPFlex: transmissão com o layout 4.00RT. Fonte da tela: Documentação ERPFlex.

O que o ERPFlex faz e o que fica com o contador. A documentação consultada descreve a parte da emissão: campos, cadastro e layout. Ela não descreve integração do ERPFlex com a apuração assistida nem com as APIs da Receita. Por isso, a conferência da apuração, hoje, é um passo do contador no portal da Receita. A Athuz ajuda a deixar a emissão em ordem e a tirar do ERPFlex os relatórios para essa conferência.

Outros pontos da reforma no ERPFlex: a nota de devolução com IBS e CBS, o crédito presumido de CBS no estoque e a nota de débito de perda em estoque. Se a sua distribuidora ainda avalia o Simples, veja Simples Nacional híbrido: prazos e ERP.

Perguntas frequentes

O que é o destaque de CBS e IBS na nota fiscal?

É o preenchimento, em cada item da NF-e, do grupo de IBS e CBS: código de situação tributária (CST), classificação tributária (cClassTrib), base, alíquota e valor. 2026 é ano de adaptação e testes, mas a emissão com esses campos já é obrigatória para as empresas do regime regular, conforme o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026.

A Receita vai multar quem emitiu nota sem CBS?

A Receita diz que a lista enviada ao CFC tem finalidade orientativa e preventiva e que a falta de destaque, sozinha, não prova irregularidade. Para 2027, o governo anunciou um programa de conformidade com correção preventiva e sem punição por erros durante a transição. Isso não dispensa a empresa de corrigir o cadastro.

Empresa do Simples Nacional precisa destacar CBS em 2026?

Não. Segundo a Receita, as optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026 e ficaram fora do levantamento de 86%.

Qual é a alíquota da CBS em 2027?

O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixá-la; sem decisão, vale o percentual do TCU. Nem toda operação será tributada a 11,3%, porque a lei prevê reduções e isenções.

O ERPFlex já está integrado à apuração assistida da CBS?

A documentação do ERPFlex consultada por nós trata da emissão: cadastro de CST e cClassTrib, campos da reforma na nota e layout 4.00RT. Ela não descreve integração com a apuração assistida nem com as APIs da Receita. Hoje, a conferência da apuração é feita pelo contador, no portal da Receita, comparando com os relatórios do ERP.

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Leia também

  • Nota de devolução com IBS e CBS no ERPFlex
  • Crédito presumido de CBS no estoque com o ERPFlex
  • Nota de débito de perda em estoque no ERPFlex
  • Simples Nacional híbrido: prazos e ERP da distribuidora
  • Página do ERPFlex

Fontes

  • Receita Federal — Receita, CGIBS e CFC vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre destaque de CBS/IBS (19/11/2026)
  • CFC — CFC, Fenacon, Receita Federal e Sebrae anunciam apoio direto a contadores (18/11/2026)
  • Receita Federal — 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS (09/10/2026)
  • Ministério da Fazenda — Receita Federal e órgãos parceiros detalham próximos passos da Reforma Tributária (11/11/2026)
  • Receita Federal — Receita libera acesso às novas APIs de apuração da CBS (09/11/2026) e documentação técnica das APIs
  • Contábeis — Senado questiona cálculo de 11,3% da CBS para 2027 (19/11/2026)
  • Contábeis — Receita vai mapear falhas na emissão de notas com CBS (19/11/2026)
  • Contábeis — CBS em 2027: empresas pedem mais prazo para adaptação (artigo de opinião, 18/11/2026)
  • Documentação ERPFlex — Faturamento (Reforma Tributária) (consultada em 14/11/2026)
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